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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 12:04
Proposta autoriza novo acordo consensual de partilha de bens após divórcio
Deputado explica que a ideia é facilitar o acordo entre as partes e reduzir a litigiosidade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 16:13
Afastada indenização para trabalhador que deixou de receber salário por ausência devido a medida protetiva em processo penal
A sentença é da juíza Andréa Buttler, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, que não constatou conduta ilícita da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 11:39
MSF reitera que vacinas disponíveis no Brasil são seguras
Em relação a notícias falsas veiculadas nos últimos dias, relacionando a vacinação contra a COVID-19 ao desenvolvimento de HIV, a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) reforça que essa associação não tem qualquer fundamento.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 11:55
Devolução de bem público subtraído não elimina ato de improbidade administrativa
O entendimento foi aplicado, por maioria de votos, pela Primeira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 11:35
Processual Civil. Embargos de Declaração
Homologação de Sentença Estrangeira. Vício existente. Omissão. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 16:34
STJ nega Habeas Corpus para Lula e afirma incompetência de desembargador plantonista para decidir questão
Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:15
Andrade Gutierrez assina acordo de Leniência com o Cade e admite cartel em Belo Monte
Investigação aponta ainda participação da Odebrecht e Camargo Corrêa. Acordo foi assinado em setembro e é desdobramento da operação Lava Jato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 16:02
Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada
Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 11:09
Pai acusado de abusar sexualmente da filha será indenizado por alienação parental
O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:31
Tributário. ICMS. Conceito de Consumo
Matéria julgada sob enfoque constitucional.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:34
Homem é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio ocorrido em briga de torcidas
Ele foi acusado de matar um torcedor do Palmeiras em briga de torcidas organizadas, na Barra Funda, zona oeste da Capital.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2016 - 14:49
Administrativo. Servidora Pública Estadual. Aposentadoria. Cobrança
Embargos de declaração em Apelação Cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 16:07
Agravo de Instrumento. Processual Civil. Execução
Remessa do feito à outra Comarca
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 14:58
Embargos de Declaração. Inexistência de Vícios. Embargos Rejeitados
Processual Civil. Artigo 535 do CPC
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 17:27
Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça
Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Julho de 2015 - 15:56
Apelação cível. Acidente de trânsito
Cobrança de reembolso de despesas médicas atreladas a seguro obrigatório DPVAT. Nexo de causalidade não demonstrado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2015 - 15:21
Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome
Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2015 - 11:34
Sentença estrangeira contestada. Divórcio, guarda e alimentos de filho menor
Processos pendentes na justiça brasileira. Irrelevância. Competência concorrente. Pedido deferido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2015 - 17:05
Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira
Cumprimento dos requisitos formais. Juízo de delibação
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:23
Funerária é condenada por descumprir contrato
O Grupo Serpos Serviços Póstumos foi condenado a pagar R$ 25 mil em indenização por danos morais por descumprimento de contrato funerário
